domingo, 1 de julho de 2012
terça-feira, 26 de junho de 2012
Coronel reformado Brilhante Ustra é condenado a pagar R$ 100 mil por tortura
Publicado em 26.06.2012, às 19h53
Do NE10
O coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, foi condenado a pagar indenização de R$ 100 mil por ter participado e comandado seções de tortura que mataram o jornalista Luiz Eduardo Merlino em 1971, durante a ditadura militar.
Ustra terá que pagar R$ 50 mil a Angela Maria Mendes de Almeida, ex-companheira de Merlino, e o mesmo valor a Regina Maria Merlino Dias de Almeida, irmã do jornalista, por danos morais. A decisão foi publicada ontem (25) e assinada pela juíza de direito da 20ª Vara Cível do foro central de São Paulo, Claudia de Lima Menge.
Merlino foi membro do Partido Operário Comunista (POC) e da Quarta Internacional. Foi preso em 15 de julho de 1971 e levado para a sede do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Na época, o DOI-Codi era comandado por Ustra, onde Merlino foi torturado por cerca de 24 horas e morto.
O advogado de defesa do coronel, Paulo Alves Esteves, disse que irá recorrer da decisão, com base na Lei da Anistia. “Quem discorda da decisão não sou eu, é a Lei da Anistia”.
Na sentença, a juíza justificou a decisão. “Evidentes os excessos cometidos pelo requerido [Brilhante Ustra], diante dos depoimentos no sentido de que, na maior parte das vezes, o requerido participava das sessões de tortura e, inclusive, dirigia e calibrava intensidade e duração dos golpes e as várias opções de instrumentos utilizados”.
“Mesmo que assim não fosse, na qualidade de comandante daquela unidade militar, não é minimamente crível que o requerido não conhecesse a dinâmica do trabalho e a brutalidade do tratamento dispensados aos presos políticos. É o quanto basta para reconhecer a culpa do requerido pelos sofrimentos infligidos a Luiz Eduardo e pela morte dele que se seguiu”, acrescentou.
Merlino foi membro do Partido Operário Comunista (POC) e da Quarta Internacional. Foi preso em 15 de julho de 1971 e levado para a sede do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Na época, o DOI-Codi era comandado por Ustra, onde Merlino foi torturado por cerca de 24 horas e morto.
O advogado de defesa do coronel, Paulo Alves Esteves, disse que irá recorrer da decisão, com base na Lei da Anistia. “Quem discorda da decisão não sou eu, é a Lei da Anistia”.
Na sentença, a juíza justificou a decisão. “Evidentes os excessos cometidos pelo requerido [Brilhante Ustra], diante dos depoimentos no sentido de que, na maior parte das vezes, o requerido participava das sessões de tortura e, inclusive, dirigia e calibrava intensidade e duração dos golpes e as várias opções de instrumentos utilizados”.
“Mesmo que assim não fosse, na qualidade de comandante daquela unidade militar, não é minimamente crível que o requerido não conhecesse a dinâmica do trabalho e a brutalidade do tratamento dispensados aos presos políticos. É o quanto basta para reconhecer a culpa do requerido pelos sofrimentos infligidos a Luiz Eduardo e pela morte dele que se seguiu”, acrescentou.
Fonte: Agência Brasil
segunda-feira, 18 de junho de 2012
Entidades condenam declaração de Dilma sobre tortura em delegacias
Luciana Lima
Da Agência Brasil, em BrasíliaUm grupo formado por dez entidades da sociedade civil que atuam no combate à violência repudiou a posição da presidente Dilma Rousseff em relação à tortura em delegacias, expressada em seu discurso feito na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, na última terça-feira (10). Em nota divulgada ontem (11), essas entidades consideram “inadmissível” a presidenta dizer que não tem “como impedir em todas as delegacias do Brasil de haver tortura”.
A declaração ocorreu em um contexto no qual a presidenta evitava comentar a situação de uma prisioneira política na Venezuela. Dilma disse ainda que não aceita fazer “luta política” envolvendo questões de direitos humanos. “É muito grave que a autoridade máxima do país se declare incapaz para coibir o crime de tortura nas delegacias. E é ainda mais grave que tenha escolhido um momento de enorme visibilidade para fazer tal declaração”, ressalta a nota das entidades.
Dilma nos Estados Unidos
Foto 24 de 24 - 10.abr.2012 - Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, discursa durante encontro com acadêmicos da Universidade de Harvard, em Boston (Estados Unidos).
Após o pronunciamento, Dilma respondeu perguntas da plateia e falou sobre Venezuela, rivalidade entre Brasil e Argentina no futebol e confessou que queria ser bombeira Mais Roberto Stuckert Filho/PR
O texto é assinado pela Associação dos Cristãos para Abolição da Tortura (Acat), Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), pelo Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero (Cedhor), pela Conectas Direitos Humanos, pelo Instituto Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), Instituto Vladimir Herzog, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), pela Justiça Global e pela Pastoral Carcerária.
As entidades esperam que a Presidência “aclare com rapidez em que medida tal declaração reflete a posição do Estado brasileiro sobre o assunto”. “Pedimos uma declaração explícita da presidente de que não tolerará a tortura e empenhará todos os esforços para combatê-la”, destacam.
Na nota, as entidades também cobram o Estado brasileiros por não ter colocado ainda em prática o mecanismo de prevenção à tortura, conforme compromisso assumido na Organização das Nações Unidas (ONU), em 2008.
“O governo brasileiro reluta também há mais de dois meses em dar publicidade ao relatório do Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU, que visitou o Brasil em setembro de 2011. Por fim, o país falha repetidamente em não adotar medidas capazes de coibir a prática desse crime em inúmeros centros de detenção provisória, presídios e unidades socioeducativas”, destaca o documento.
quinta-feira, 24 de maio de 2012
" Guerra no Brasil " é selecionado para dois festivais que acontecerão em junho.
O filme " Guerra no Brasil " começou a dar os seus primeiros passos: foi selecionado para a 7ª Mostra de Cinema de Ouro Preto (20 a 24 de junho) e para o 3º Festival de Cinema de Jericoacoara (15 a 21 de junho). O objetivo a que o filme se propôs começa então a ser alcançado. Agradeço imensamente a comissão de seleção de ambos os festivais por terem escolhido o filme, permitindo que algumas pessoas possam assistir aos depoimentos dessas guerreiras, num momento em que a Comissão da Verdade foi instalada, tendo como objetivo apurar crimes contra a violação dos direitos humanos, praticados contra os opositores a ditadura e a quem nunca pertenceu a resistência armada - como podemos constatar através dos relatos da jornalista Rose Nogueira, Ilda Martins, Maria do Socorro e Suzana Lisbôa, que estão no filme - e forças conservadoras querem desviar o seu objeto de investigação.
quarta-feira, 23 de maio de 2012
Os Estados Unidos devem ajudar o Brasil a abrir a "caixa de Pandora" do seu regime militar, contribuindo com a Comissão da Verdade que inicia os seus trabalhos nesta quarta-feira (16), disse à BBC Brasil um especialista americano em obter acesso a arquivos confidenciais históricos.
Peter Kornbluh, diretor de documentação sobre o Brasil no National Security Archive (Arquivo Nacional de Segurança), uma organização sem fins lucrativos vinculada à Universidade George Washington, acredita que o Brasil deu um passo histórico com a criação da Comissão, após o qual será impossível retroceder.
"Uma vez que a caixa de Pandora do passado for aberta, será muito difícil fechar a tampa novamente", diz, referindo-se aos segredos que podem ser revelados pela primeira vez, e que dariam início a um segundo debate no país,desta vez sobre justiça.
Kornbluh, um especialista em "abrir caixas de Pandora" usando a lei de acesso à informação americana, crê que as informações guardadas nos EUA podem ser valiosas principalmente diante da relutância das Forças Armadas brasileiras em abrir seus arquivos.
Sob pressão para ajudar no trabalho de comissões da verdade na região, ele diz, o governo americano tem liberado e vidências ainda que atestem suas "políticas externas desabonadoras, reprováveis e imorais do passado", afirma Kornbluh.
BBC Brasil: O que o sr. acha da criação de uma Comissão da Verdade no Brasil?
Peter Kornbluh: É um momento significativo, de reconhecimento da história brasileira. Apesar de a Comissão em si não poder processar ninguém - o que é uma grande concessão aos militares - a verdade que será desenterrada por ela pode ser muito poderosa. Uma vez que a caixa de Pandora do passado fora berta, será muito difícil fechar a tampa novamente. Estou otimista que a Comissão levará à Justiça ao desvendar os crimes contra os direitos humanos cometidos durante o regime militar.
BBC Brasil: O que, na sua opinião, pode potencialmente ser revelado pela primeira vez a partir dos trabalhos da Comissão?
PK: No trabalho de historiadores e pesquisadores de direitos humanos, você não sabe o que não sabe. Embora pareça que muitos dos crimes durante as operações militares sejam conhecidos, se a Comissão da Verdade fizer valer a nova legislação de liberdade de acesso à informação e usar a cláusula desta lei para liberar documentos relativos aos direitos humanos, pode mudar a forma como a sociedade brasileira percebe o seu próprio passado.
BBC Brasil: O sr. mencionou a concessão feita de saída pela Comissão da Verdade no Brasil no sentido de não processar ninguém. Mas a comissão do Chile também começou com várias concessões e, mais tarde, houve condenações de militares no país.
PK: A Comissão da Verdade também teve as mesmas restrições, vamos chamar assim, da brasileira. Estava significativamente restrita pela sombra da ditadura de Pinochet e pela ameaça de uma violência renovada por parte dos militares. Só foi estabelecida após Pinochet deixar claro que ela não poderia identificar perpetradores de crimes contra os direitos humanos. Mas o relatório extraordinário de dois volumes da Comissão se tornou base para uma discussão nova no Chile, sobre a busca pela verdade. E no fim, como todos sabem, o próprio Pinochet foi indiciado por crimes contra os direitos humanos. Levou anos, foi preciso muita paciência, mas como uma sociedade civilizada, o Chile caminhou da verdade para a Justiça. Os brasileiros também têm sido pacientes. O poder da informação que a Comissão brasileira gerar pode levar a um novo movimento por reconhecimento, prestação de contas e justiça.
BBC Brasil: Como o sr. acha que as informações contidas nos arquivos americanos podem ajudar nessa tarefa?
PK: Um dos resultados mais claros do envolvimento americano em países latino-americanos na época é que os EUA tinham muitos conselheiros de contrainsurgência na região. As autoridades americanas documentaram o papel do Brasil contra a esquerda - não apenas brasileira, mas argentina, uruguaia, chilena - e o papel do Brasil na Operação Condor, uma colaboração liderada pelo regime de Augusto Pinochet no Chile com todos os regimes do Cone Sul. Entre os documentos de rotina do Departamento de Defesa, deve haver relatórios sobre a infraestrutura e as unidades das forças de segurança brasileira que podem ajudar a relacionar quem eram os responsáveis por determinadas regiões onde ocorreram abusos de direitos humanos. Além disso, pode haver relatórios operacionais detalhados e específicos sobre operações de contra insurgência,operações como a do Araguaia, que reportem a repressão que ocorreu.
BBC Brasil: Há disposição dos EUA para abrir esses arquivos?
PK: Os documentos da natureza que estamos falando não são abertos rotineiramente. Os que são considerados altamente confidenciais - que são baseados em fontes dentro do regime militar brasileiro, ou os relatórios de inteligência preparados pela CIA - não são liberados rotineiramente e é preciso uma petição baseada na lei de acesso à informação. Mas hoje, apesar de todo o apoio dos EUA aos regimes autoritários da América Latina na época, a política americana para a região é de fortalecimento de instituições de direitos humanos e da democracia. Os EUA já ajudaram outros países - Guatemala, Peru, Equador - que tiveram comissões da verdade, praticando aquilo que eu chamo de "diplomacia dos documentos", revendo e liberando rapidamente os arquivos em seu poder para uso dessas comissões.
BBC Brasil: O sr. acredita que o mesmo ocorreria no caso brasileiro?
PK: Nossa organização espera trabalhar com a Comissão da Verdade brasileira para formular requerimentos detalhados junto ao governo americano de documentos cruciais, da mesma forma que assistimos comissões no Peru, Equador, Guatemala, El Salvador, etc.
BBC Brasil: Esses processos de revisão do passado podem levar a alguma autocrítica dos EUA sobre o seu envolvimento nos regimes autoritários latino-americanos?
PK: Preciso lembrá-lo que o governo americano tem liberado documentos e evidências de seu envolvimento em políticas externas desabonadoras, reprováveis e imorais do passado. Depois que o general Pinochet foi preso em Londres (em 1998), o governo Clinton, sob pressão de organizações como a nossa, e organizações de direitos humanos e de vítimas no Chile, concordou em liberar muitos documentos, incluindo centenas de registros operacionais da CIA para derrubar o governo de Salvador Allende e ajudar Pinochet a consolidar o seu regime. Não é como se tivéssemos autoridades americanas tentando esconder o papel dos EUA no passado. Mas sejamos claros, não é esse o objetivo da Comissão(brasileira) nesse momento. Não é expor o papel dos EUA no golpe no Brasil em1964: é reunir documentos que possam descrever a repressão durante o período militar.
BBC Brasil: Há algum episódio ao qual o sr. particularmente gostariade ter acesso?
PK: Eu pessoalmente gostaria de ver todas as comunicações telegráficas americanas no caso (da morte do jornalista) Vladimir Herzog e os relatórios do Departamento de Defesa sobre as operações de contrainsurgência e repressão contra os militantes da guerrilha do Araguaia. Há também muito mistério sobre como o ex- presidente João Goulart morreu, na Argentina, em 1976. Mas o mais importante é que o Brasil está respondendo a um processo ante a Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso do Araguaia e, para cumprir as exigências da Corte como uma sociedade moderna, precisa não deixar pedra sobre pedra. Uma destas pedras é a falta de cooperação das Forças Armadas brasileiras. Há no Brasil um setor militar resistente, que se recusa a abrir seus arquivos, dizendo repetidamente que destruiu toda a documentação que seria útil à Comissão da Verdade. Eu, pessoalmente, não acredito nisso. Na experiência de outros países, onde houve afirmações semelhantes, os documentos terminaram reaparecendo. E certamente se os documentos não reaparecerem, alguns documentos americanos devem prover informação valiosa.
Fonte: Folha.com - BBC Brasil
Os dois lados da Comissão da Verdade
Defender o conceito acaciano de "crimes conexos" e convocar como suspeitos aqueles a quem o Brasil deve, hoje, o resgate da democracia e do Estado de Direito, equivaleria a imputar à Resistência Francesa crimes contra a ocupação nazista de Paris ou convocar os judeus como réus no Tribunal de Nuremberg.
Frei Betto
A Comissão da Verdade, nomeada pela presidente Dilma, corre o risco de se transformar em Comissão da Vaidade, caso seus integrantes façam dela alavanca de vaidades pessoais.
No dia seguinte às nomeações, ainda antes da posse, opiniões díspares dos membros da comissão quanto a seu objetivo precípuo surgiram na mídia.
O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, se enquadra nos critérios definidos pela lei que criou a comissão?
Nos termos de seu artigo 2º, §1, inciso II, "Não poderão participar da Comissão Nacional da Verdade aqueles que (...) não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da Comissão".
Ao atuar como perito do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos, Dipp se posicionou contra familiares dos guerrilheiros do Araguaia, cujos corpos encontram-se desaparecidos. Agirá agora com imparcialidade?
O papel dos sete nomeados é investigar graves violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. O foco principal é, em nome do Estado, abraçarem a postura épica e ética de Antígona e dar sepultura digna aos mortos e desaparecidos sob a ditadura militar (1964-1985).
A comissão atuará sob a obscura luz da injusta Lei da Anistia, promulgada em 1979 e referendada pelo STF em 2010. Essa lei nivela torturadores e torturados, assassinos e assassinados. Ora, como anistiar quem jamais sofreu julgamento, sentença e punição?
Não houve "dois lados". Houve o golpe de Estado perpetrado por militares e a derrubada de um governo constitucional e democraticamente eleito.
A ditadura implantada cassou e caçou partidos e políticos, e criou um aparelho repressivo ("o monstro", segundo o general Golbery) que instalou centros de torturas mantido com recursos públicos e privados.
O aparelho repressivo, em nome da "segurança nacional", prendeu, seviciou, assassinou, exilou, baniu e fez desaparecer os que ousaram combater a ditadura e também inúmeras pessoas que jamais se envolveram com a resistência organizada, como o ex-deputado Rubens Paiva, o jornalista Vladimir Herzog e o padre Antônio Henrique Pereira Neto.
Cabe à comissão elucidar a morte das vítimas da ditadura, o que ocorreu aos desaparecidos e quem são os responsáveis por tais atrocidades. Militares cumprem ordens superiores. É preciso apurar quem determinou a prática de torturas, a eliminação sumária de militantes políticos e o ocultamento de seus corpos.
A comissão deverá, enfim, abrir os arquivos das Forças Armadas, ouvir algozes e seus superiores hierárquicos, ouvir vítimas e parentes dos desaparecidos e esclarecer episódios emblemáticos jamais devidamente investigados, como o atentado ao Riocentro, em 1981, preparado para ceifar a vida de milhares de pessoas.
Defender o conceito acaciano de "crimes conexos" e convocar como suspeitos aqueles a quem o Brasil deve, hoje, o resgate da democracia e do Estado de Direito, equivaleria a imputar à Resistência Francesa crimes contra a ocupação nazista de Paris ou convocar os judeus como réus no Tribunal de Nuremberg.
Os integrantes da Comissão da Verdade sabem muito bem que legalidade e justiça não são sinônimos. E tenham presente a afirmação de Cervantes: "A verdade alivia mais do que machuca. E estará sempre acima de qualquer falsidade, como o óleo sobre a água".
CARLOS ALBERTO LIBÂNIO CHRISTO, 67, o Frei Betto, frade dominicano, é escritor, assessor de movimentos sociais e autor de "Diário de Fernando: Nos Cárceres da Ditadura Militar Brasileira" (Rocco)
terça-feira, 24 de abril de 2012
MPF denúncia Ustra por seguestro
Agência Estado
O Ministério Público denunciou nesta terça o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado Dirceu Gravina, da Polícia Civil, pelo sequestro do bancário e sindicalista Aluízio Palhano Pedreira Ferreira, em 1971, durante a ditadura militar. Esta é a segunda tentativa dos procuradores de contornar a Lei da Anistia, ao argumentar que o desaparecimento de presos políticos durante o período configura sequestro qualificado, e portanto seria um crime permanente (ainda em execução).
Ao classificar o desaparecimento de Palhano como sequestro, o MP alega que o crime não prescreveu, pois "é de natureza permanente". Se forem condenados, Ustra e Gravina podem pegar de dois a oito anos de prisão.
Na denúncia, o MP afirma que, por duas vezes, o Supremo Tribunal Federal (STF) tratou o desaparecimento de presos políticos durante as ditaduras militares na América Latina como sequestro. Ao aceitar dois pedidos de extradição de militares do governo argentino, julgados em 2009 e 2010, o STF avaliou que as acusações contra eles podiam ser enquadradas no código penal brasileiro como sequestro qualificado.
O MP baseia-se no depoimento de duas testemunhas e em registros policiais para acusar Ustra e Gravina de ter torturado e sequestrado Palhano. De acordo com a denúncia, o sindicalista foi preso em 5 de maio daquele ano e levado ao Destacamento de Operações Internas de São Paulo (DOI-Codi) - um dos principais centros de repressão da ditadura. Em 13 de maio, ele teria sido movido para a Casa de Petrópolis, suposto centro clandestino de tortura na cidade serrana do Rio. Depois de dois dias, Palhano teria sido reconduzido a São Paulo e desaparecido.
À época, o DOI-Codi era comandado por Ustra. Gravina é acusado pelo MP de torturar o sindicalista. "No caso específico, a vítima Aluízio Palhano Pedreira Ferreira sofreu intensos e cruéis maus-tratos provocados pelo denunciado Dirceu Gravina, sob o comando e aquiescência do denunciado Carlos Alberto Brilhante Ustra. Em razão disso, padeceu de gravíssimo sofrimento físico e moral", afirmam os oito procuradores que assinam a denúncia.
Conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo em março, a ação é uma iniciativa do grupo de trabalho do Ministério Público Justiça de Transição, que investiga agentes do governo acusados de participar no desaparecimento de presos políticos. Outros 14 casos estão sendo analisados em São Paulo. Os procuradores também conduzem inquéritos no Rio, Pará e Rio Grande do Sul. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Dilma instala Comissão da Verdade e garante apoio
‘O Brasil merece a verdade. É como se disséssemos que existem mortos sem túmulos’, disse a presidente
- Não nos move o revanchismo, o ódio nem o
desejo de reescrever a história. mas mostrar o que aconteceu, sem camuflagem,
sem vetos. Por isso, muito me alegra estar acompanhado por todos os presidentes
que me antecederam - disse a presidente, que foi ovacionada.
Muito emocionada, com voz embargada e
chorando, a presidente encerrou seu discurso destacando qual será o papel da
comissão:
A força
pode esconder a verdade, mas o tempo acaba por trazer a luz
- A desinformação não ajuda a apaziguar. O
Brasil merece a verdade. As novas gerações merecem a verdade, e, sobretudo,
merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que
continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia.
O Brasil merece a verdade. As novas gerações
merecem a verdade, e, sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam
amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e
sempre a cada dia.
A presidente citou que a criação do grupo que
estudou a instalação da Comissão da Verdade foi feita no governo de Fernando
Henrique, salientando que foi o primeiro movimento para cerimônia de hoje.
Dilma citou ainda que no governo Fernando Collor, foram abertos os arquivos do
Dops de São Paulo e do Rio de Janeiro. Nesta sequência, ela só não citou o
ex-presidente José Sarney, que foi mencionado mais adiante, por seu importante
papel na transição da ditadura a democracia. Lula foi o mais aplaudido.
- O Brasil deve render homenagens às mulheres
e aos homens que buscaram a verdade histórica. É certamente, por isso, que
estamos todos juntos aqui.
E prestou homenagem ainda ao deputado Ulysses
Guimarães
- Queria iniciar citando o deputado Ulysses
Guimarães, que se vivesse ainda ocuparia lugar de honra nessa solenidade. Como
disse Ulysses uma vez: a verdade não mereceria esse nome se morresse quando
censurada, a verdade não morre por ter sido escondida. Mas não é justo que
continuemos afastados dela à luz do dia - disse a presidente.
Antes do início da cerimônia, Dilma desceu a
rampa para o salão de cerimônia ao lado de Lula e FH. José Sarney e Fernando
Collor estavam mais atrás, ao lado do vice Michel Temer e do presidente do
Supremo Tribunal Federal, Ayres Brito.
Quando chamados ao palco, foram lidos os
nomes de todos os membros da comissão, que assinaram o termo de instalação do
colegiado, com fortes aplausos. Quando o nome da psicóloga Maria Rita Kehl foi
anunciado, foram ouvidas manifestações empolgadas dos presente, que aumentaram
ao anúncio de Rosa Maria Cardoso da Cunha, que foi aplaudida de pé por parte da
plateia.
A cerimônia começou com a leitura de uma
mensagem enviada pela comissária de Direitos Humanos da Organização das Nações
Unidas, Naveen Pillai. Ela parabenizou o país pela comissão, que segundo ela
permitirá o Brasil a se reconciliar com o passado e consolidar a democracia.
- Hoje esta comissão é uma realidade.
Demonstra o compromisso do Brasil com os direitos humanos para curar as feridas
do século passado. Gostaria de parabenizar o Brasil por essa comissão - disse
Amérigo Incalcaterra, representante de Naveen Pillai na América do Sul, ao ler
a mensagem.
- O trabalho da comissão deverá ajudar os
brasileiros e brasileiras a reconhecer sua própria história - afirmou Incalcaterra
- A comissão deve ajudar a reconciliar a sociedade brasileira com o seu passado
- continuou.
O segundo a discursar foi o ex-ministro da
Justiça no governo FH e membro da comissão José Carlos Dias, que afirmou que os
trabalhos do colegiado representarão uma “institucionalizada montagem de
memória coletiva” em busca da democracia. Para ele, a Comissão da Verdade
ajudará a consolidar a democracia brasileira, mas "sem caráter de
revanchismo e apedrejamento".
- O poder do Estado só deve se estabelecer na
forma do direito - afirmou Dias, acrescentando: - Não seremos os donos da
verdade, mas seus perseguidores obstinados.
Na quinta-feira passada, foram anunciados os
sete membros da comissão: Rosa Maria Cardoso da Cunha, advogada de Dilma
durante a ditadura; José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça; Gilson Dipp,
ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Claudio Fonteles,
ex-procurador-geral da República; Paulo Sérgio Pinheiro, advogado e
ex-secretário de Direitos Humanos; Maria Rita Kehl, psicanalista e escritora; e
José Paulo Cavalcanti Filho, advogado e escritor.
José Miguel Vivanco
, diretor nas Américas da ONG americana de defesa dos direitos
humanos Human Rights Watch, enviou carta à Dilma nesta quarta-feira, para
manifestar apoio à Comissão. “Acreditamos, ainda, que é fundamental propiciar à
comissão da verdade os recursos e o apoio necessários para que ela tenha
sucesso em sua missão histórica”, afirma o diretor da entidade, na carta.
A comissão terá prazo de dois anos para
funcionar, após sua instalação. Seus integrantes receberão salário de R$ 11,2
mil e terão uma assessoria com 14 servidores. Caberá a ela esclarecer os casos
de tortura, morte, desaparecimento e ocultação de cadáveres, identificando e
tornando públicas as estruturas, locais, instituições e circunstâncias
relacionados aos crimes contra os direitos humanos.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/dilma-instala-comissao-da-verdade-garante-apoio-4912264#ixzz1wCY1nz7m
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/dilma-instala-comissao-da-verdade-garante-apoio-4912264#ixzz1wCY1nz7m
quarta-feira, 18 de abril de 2012
Justiça muda certidão de óbito feita na ditadura
NÁDIA GUERLENDA
DE BRASÍLIA
A Justiça mandou retificar a certidão de óbito do dirigente do PC do B João Batista Franco Drumond, determinando que conste no documento que ele foi assassinado no DOI-Codi (órgão de repressão da ditadura militar) em São Paulo, após ser preso e torturado, em 1976.
A decisão, inédita, contradiz a versão da ditadura de que Drumond tentou fugir e acabou sendo atropelado na avenida 9 de Julho. O pedido judicial foi feito pela família.
Além dos testemunhos dos outros presos, uma decisão de 1993 da Justiça Federal já havia reconhecido que houve tortura no caso.
Drumond tinha sido preso próximo a uma casa no bairro da Lapa, onde morreram outros dois militantes --no que ficou conhecido como "o massacre da Lapa".
A decisão foi dada na segunda-feira pelo juiz Guilherme Madeira Dezem.
A sentença determina que conste como local da morte as "dependências do DOI-Codi II Exército, em São Paulo". No campo "causa da morte", o "traumatismo craniano encefálico" deve dar lugar à expressão "decorrente de torturas físicas".
Na sentença, o juiz reconhece que não é possível incluir na certidão de óbito se a pessoa morreu em decorrência de um crime ou não.
"No entanto, há detalhe neste caso que o torna diferente de todos os outros existentes no país. Este caso liga-se ao chamado direito à memória e à verdade e, acima de tudo, liga-se à relação do sistema jurídico interno com a proteção internacional dos direitos humanos."
O juiz citou a adesão do Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos, principal argumento dos que defendem a punição aos crimes cometidos no período da ditadura (1964-1985).
'FARSA'
Egmar Oliveira, advogado da família de Drumond, afirmou que "a verdade foi restaurada". "Há muito tempo se conhecia que a versão dada pelo DOI-Codi era falsa, o inquérito que investigou a morte foi uma farsa."
Ele classificou de "corajosa" a decisão do juiz e afirmou que ela pode impulsionar os trabalhos da Comissão da Verdade, criada para apurar as violações de direitos humanos no Brasil de 1946 a 1988, e que espera a nomeação de seus integrantes pela presidente Dilma Rousseff.
Para o advogado, abre-se um importante precedente para que as outras famílias recorram ao Judiciário. O Ministério Público ainda pode recorrer da sentença.
DE BRASÍLIA
(www1.folha.uol.com.br)
A Justiça mandou retificar a certidão de óbito do dirigente do PC do B João Batista Franco Drumond, determinando que conste no documento que ele foi assassinado no DOI-Codi (órgão de repressão da ditadura militar) em São Paulo, após ser preso e torturado, em 1976.
A decisão, inédita, contradiz a versão da ditadura de que Drumond tentou fugir e acabou sendo atropelado na avenida 9 de Julho. O pedido judicial foi feito pela família.
Além dos testemunhos dos outros presos, uma decisão de 1993 da Justiça Federal já havia reconhecido que houve tortura no caso.
Drumond tinha sido preso próximo a uma casa no bairro da Lapa, onde morreram outros dois militantes --no que ficou conhecido como "o massacre da Lapa".
A decisão foi dada na segunda-feira pelo juiz Guilherme Madeira Dezem.
A sentença determina que conste como local da morte as "dependências do DOI-Codi II Exército, em São Paulo". No campo "causa da morte", o "traumatismo craniano encefálico" deve dar lugar à expressão "decorrente de torturas físicas".
Na sentença, o juiz reconhece que não é possível incluir na certidão de óbito se a pessoa morreu em decorrência de um crime ou não.
"No entanto, há detalhe neste caso que o torna diferente de todos os outros existentes no país. Este caso liga-se ao chamado direito à memória e à verdade e, acima de tudo, liga-se à relação do sistema jurídico interno com a proteção internacional dos direitos humanos."
O juiz citou a adesão do Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos, principal argumento dos que defendem a punição aos crimes cometidos no período da ditadura (1964-1985).
'FARSA'
Egmar Oliveira, advogado da família de Drumond, afirmou que "a verdade foi restaurada". "Há muito tempo se conhecia que a versão dada pelo DOI-Codi era falsa, o inquérito que investigou a morte foi uma farsa."
Ele classificou de "corajosa" a decisão do juiz e afirmou que ela pode impulsionar os trabalhos da Comissão da Verdade, criada para apurar as violações de direitos humanos no Brasil de 1946 a 1988, e que espera a nomeação de seus integrantes pela presidente Dilma Rousseff.
Para o advogado, abre-se um importante precedente para que as outras famílias recorram ao Judiciário. O Ministério Público ainda pode recorrer da sentença.
sábado, 14 de abril de 2012
OEA notifica Brasil sobre morte de Vladimir Herzog na ditadura
Estado brasileiro deverá explicar por que não investigou e puniu torturadores (OGlobo.com - 29/03/2012)
SÃO PAULO e BRASÍLIA - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) abriu oficialmente investigação sobre por que o Brasil não investigou e puniu os responsáveis pelo assassinato sob tortura do jornalista Vladimir Herzog, em 1975. O governo brasileiro recebeu na última terça-feira notificação da denúncia apresentada em junho de 2009 ao órgão internacional por quatro entidades brasileiras - o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), o Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo.
As entidades acusam o governo brasileiro de não cumprir o "seu dever de investigar, processar, e sancionar os responsáveis pelo assassinato de Vladimir Herzog". Na denúncia, as entidades afirmam que o jornalista foi executado após ter sido arbitrariamente detido por agentes do DOI/CODI de São Paulo e lembram que a morte foi apresentada à família e à sociedade como um suicídio. O governo brasileiro terá dois meses para apresentar a sua defesa. Se a comissão considerar as explicações insuficientes, ela poderá enviar o processo para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Em novembro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pelo desaparecimento de 62 militantes de esquerda na Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974, durante a ditadura militar. Para a Corte, as disposições da anistia não podem impedir a investigação e punição de responsáveis por "graves violações de direitos humanos, como a tortura, as execuções sumárias, extrajudiciárias ou arbitrárias".
A Advocacia Geral da União (AGU) informou que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República recebeu nesta quinta-feira o comunicado da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o pedido de investigação da morte de Vladmir Herzog. A petição intitulada "Vladmir Herzog e outros", de número P-859-09, chegou à representação brasileira na Organização dos Estados Americanos, em Washnigton, na última terça-feira (27).
De acordo com a AGU, a petição já está sob análise do Departamento Internacional do braço jurídico do Executivo. "A referida petição encontra-se na fase de inicial de trâmite junto à Comissão Interamericana, em que são analisados os requisitos formais de admissibilidade do caso, de acordo com o Regulamento da Comissão. SDH, AGU e MRE trabalharão em conjunto para formular a resposta do Estado brasileiro”, informa a AGU.
A Secretaria de Direitos Humanos não se pronunciou sobre a notificação da OEA. A Presidência da República também não comentou o assunto.
As entidades divulgaram nesta quinta-feira informe conjunto em que dizem considerar que a notificação ao Estado brasileiro ocorre em "momento fundamental", quando "os órgãos competentes são chamados tomar decisões que podem assegurar a manutenção do Estado Democrático de Direito e a garantia da consolidação da democracia no Brasil".
A investigação oficial do Estado brasileiro sobre a morte de Herzog foi realizada por meio de Inquérito Militar, que concluiu pela ocorrência de suicídio. Seus familiares propuseram em 1976 uma ação civil declaratória na Justiça Federal que desconstituiu esta versão. Em 1992, o Ministério Público do Estado de São Paulo requisitou a abertura de inquérito policial para apurar as circunstâncias do fato, mas o Tribunal de Justiça considerou a Lei de Anistia um empecilho para a realização das investigações.
Em 2008, foi feita outra tentativa para iniciar o processo penal contra os responsáveis pelas violações cometidas. No entanto, o procedimento foi novamente arquivado, desta vez sob o argumento de que os crimes teriam prescrito.
quinta-feira, 12 de abril de 2012
Entidades pedem Comissão da Verdade e revisão da Lei da Anistia
A audiência pública convocada pela Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça para discutir formas de engajamento da sociedade civil na luta pela apuração dos crimes cometidos durante a ditadura militar acabou se transformando em mais um grande ato em prol da instalação imediata da Comissão da Verdade e da revisão da Lei da Anistia. E escancarou a crescente mobilização social em torno do tema.
Najla Passos
Brasília - A audiência pública convocada pela Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça para discutir formas de engajamento da sociedade civil na luta pela apuração dos crimes cometidos durante a ditadura militar e pela punição dos culpados, na Câmara, nesta terça (10), acabou se transformando em mais um grande ato em prol da instalação imediata da Comissão da Verdade e da revisão da Lei da Anistia. E escancarou a crescente mobilização social em torno do tema.
A Comissão da Verdade foi criada pela Lei 12.528, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, em novembro do ano passado, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas de 1946 a 1988, período que compreende a ditadura militar (1964 – 1985). Porém, passados quase cinco meses, ainda não foi, de fato, instalada. Os sete membros que deverão compô-la não foram sequer nomeados.
Já a Lei da Anistia foi sancionada em 1979, ainda durante o regime militar, com o propósito de perdoar todos os crimes cometidos de 1964 até àquela data, inclusive assassinatos, torturadas e ocultações de cadáveres praticadas por agentes de estado, o que contraria a moderna legislação internacional. Apesar disso, em 2010, foi reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Representando os familiares dos mortos e desaparecidos políticos, Iara Xavier relembrou casos de tortura e assassinato que tiveram sua versão oficial maquiada, impossibilitando que a verdadeira história sobre o período seja contada. Ela defendeu o resgate da memória e da verdade, mas reivindicou, também, justiça, com a punição dos agentes do estado que cometeram crimes contra os direitos humanos. “Nós queremos, sim, uma Comissão, mas uma Comissão de Verdade, soberana”, afirmou.
O coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Gilson Cardoso, cobrou da presidenta Dilma Rousseff a instalação imediatamente da Comissão, para que o debate público sobre o tema seja instaurado e, a história oficial, reavaliada. O militante também destacou a importância da sociedade civil no processo. “Governos têm limites, mas nós da sociedade civil não temos. Nós temos, sim, são responsabilidades”, afirmou ele, defendendo a unidade dos diversos movimentos.
Representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Expedito Solonês, defendeu a revisão da Lei da Anistia. “A sociedade quer saber a verdade. Ninguém quer mais compactuar com isso. Queremos que a Justiça puna os culpados. Mas ainda há um debate necessário sobre a Lei da Anistia. Precisamos que ela seja revista, aqui, no Congresso Nacional”, destacou.
Segundo ele, o Congresso só aprovou a Lei da Anistia, em 1979, porque os militares ainda controlavam o país pelas armas. E foram 206 votos favoráveis e 201 contrários. “Não foi um consenso não foi tão grande como alegam. Essa lei precisa ser revista, inclusive, para ser adequada à legislação internacional”, disse.
O representante da OAB também enfatizou a necessidade de se punir os agentes da ditadura. “Para garantir nossa sobrevivência no futuro, é preciso que todos os ditadores do mundo saibam que seus crimes não ficarão impunes. É esse princípio que justificou a invasão da Líbia, a ação na Sérvia, dentre outras. No Brasil, parece que só os ditadores dos outros é que são feios”, comentou.
Para Britto, o futuro da tortura tem relação direta com o futuro do torturador. “Se nós perdoamos os torturadores, vai continuar ocorrendo tortura nas delegacias, nas penitenciárias, e com o apoio de parcela da sociedade. Anistia não é amnésia”, acrescentou.
Representando o Levante Popular da Juventude, movimento que vem expondo publicamente ex-agentes da ditadura, Janderson dos Santos concordou que o perdão aos torturadores gera impunidade social. “Nós não vivemos a Ditadura Militar, mas aprendemos com aqueles que viveram. A juventude, hoje, ainda vive processos de tortura e criminalização, em especial a pobre, negra e trabalhadora. Por isso, lutamos contra este legado que a ditadura deixou. E reivindicamos que a presidenta Dilma acelere processo de instalação da Comissão da Verdade, porque isso pode ajudar a acabar com o processo atual de extermínio da juventude”.
O presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia, José Henrique Rodrigues Torres, acrescentou que a Lei da Anistia é uma pedra no caminho da luta brasileira por justiça social. “Por muito tempo, tentaram nos convencer que aquela pedra fora colocada ali para permitir a transição pacífica à democracia. Ledo engano. Hoje sabemos que essa lei foi ditada pela ditadura para um Congresso submisso e ilegítimo”, denunciou.
Para o juiz, é imprescindível que o Estado brasileiro cumpra as determinações da Organização dos Estados Americanos (OEA) e adote imediatamente medidas, inclusive judiciais, para esclarecer os crimes cometidos no período. “A OEA já afirmou que é inadmissível estender os efeitos da Lei da Anistia para os agentes do estado que cometeram crimes de violação dos direitos humanos”.
O procurador federal dos Direitos dos Cidadãos em exercício, Aurélio Virgílio Veiga Rios, criticou a interpretação restritiva que o STF faz da Lei que, segundo ele, praticamente anula as possibilidades de punir os culpados e tem imposto sucessivas derrotas às tentativas do Ministério Público Federal (MPF) de garantir justiça. “A não ser que se mude a lei, o que podemos conseguir é localização dos corpos e identificação dos culpados. Não podemos nos iludir, porque as pedras são muitas”, afirmou.
O subprocurador-geral acredita que a Comissão da Verdade deve ser instalada, mesmo que apenas com o propósito de buscar essas informações cívicas: onde estão os corpos, o que ocorreu e quem foram os autores. “A punição desses culpados exigirá outro esforço imenso. Mas continuaremos trabalhando para isso”, garantiu.
O representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Carlos Moura, lembrou que a tortura foi incrustada no imaginário brasileiro como uma prática corriqueira pela escravidão que, durante séculos, torturou psicológica e fisicamente milhares de negros trazidos para o país. E reafirmou que a não punição dos crimes da ditadura faz com que a prática permaneça viva nas delegacias e no sistema penitenciário.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Domingos Dutra (PT-MA), informou que encaminhou à presidenta Dilma, naquela mesma data, um ofício cobrando a imediata instalação da Comissão. A deputada Érika Kokay (PT-DF) sugeriu que a Comissão encaminhe também à presidenta um pedido de esclarecimento sobre o porquê da demora. “Nós precisamos entender qual o sentido e o motivo de tanto atraso. Esta demora acarreta reações por aqueles que se apropriaram da história”, justificou.
A coordenadora da Comissão Parlamentar, deputada Luíza Erundina (PSB-SP) conclamou os presentes a pressionarem o parlamento a aprovar o projeto de lei de sua autoria que dá nova interpretação à Lei da Anistia, permitindo a punição dos autores de crimes de violação dos direitos humanos. “O projeto está engavetado na Comissão de Constituição e Justiça desde o ano passado. Precisamos que ele vá à votação”.
A Comissão da Verdade foi criada pela Lei 12.528, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, em novembro do ano passado, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas de 1946 a 1988, período que compreende a ditadura militar (1964 – 1985). Porém, passados quase cinco meses, ainda não foi, de fato, instalada. Os sete membros que deverão compô-la não foram sequer nomeados.
Já a Lei da Anistia foi sancionada em 1979, ainda durante o regime militar, com o propósito de perdoar todos os crimes cometidos de 1964 até àquela data, inclusive assassinatos, torturadas e ocultações de cadáveres praticadas por agentes de estado, o que contraria a moderna legislação internacional. Apesar disso, em 2010, foi reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Representando os familiares dos mortos e desaparecidos políticos, Iara Xavier relembrou casos de tortura e assassinato que tiveram sua versão oficial maquiada, impossibilitando que a verdadeira história sobre o período seja contada. Ela defendeu o resgate da memória e da verdade, mas reivindicou, também, justiça, com a punição dos agentes do estado que cometeram crimes contra os direitos humanos. “Nós queremos, sim, uma Comissão, mas uma Comissão de Verdade, soberana”, afirmou.
O coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Gilson Cardoso, cobrou da presidenta Dilma Rousseff a instalação imediatamente da Comissão, para que o debate público sobre o tema seja instaurado e, a história oficial, reavaliada. O militante também destacou a importância da sociedade civil no processo. “Governos têm limites, mas nós da sociedade civil não temos. Nós temos, sim, são responsabilidades”, afirmou ele, defendendo a unidade dos diversos movimentos.
Representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Expedito Solonês, defendeu a revisão da Lei da Anistia. “A sociedade quer saber a verdade. Ninguém quer mais compactuar com isso. Queremos que a Justiça puna os culpados. Mas ainda há um debate necessário sobre a Lei da Anistia. Precisamos que ela seja revista, aqui, no Congresso Nacional”, destacou.
Segundo ele, o Congresso só aprovou a Lei da Anistia, em 1979, porque os militares ainda controlavam o país pelas armas. E foram 206 votos favoráveis e 201 contrários. “Não foi um consenso não foi tão grande como alegam. Essa lei precisa ser revista, inclusive, para ser adequada à legislação internacional”, disse.
O representante da OAB também enfatizou a necessidade de se punir os agentes da ditadura. “Para garantir nossa sobrevivência no futuro, é preciso que todos os ditadores do mundo saibam que seus crimes não ficarão impunes. É esse princípio que justificou a invasão da Líbia, a ação na Sérvia, dentre outras. No Brasil, parece que só os ditadores dos outros é que são feios”, comentou.
Para Britto, o futuro da tortura tem relação direta com o futuro do torturador. “Se nós perdoamos os torturadores, vai continuar ocorrendo tortura nas delegacias, nas penitenciárias, e com o apoio de parcela da sociedade. Anistia não é amnésia”, acrescentou.
Representando o Levante Popular da Juventude, movimento que vem expondo publicamente ex-agentes da ditadura, Janderson dos Santos concordou que o perdão aos torturadores gera impunidade social. “Nós não vivemos a Ditadura Militar, mas aprendemos com aqueles que viveram. A juventude, hoje, ainda vive processos de tortura e criminalização, em especial a pobre, negra e trabalhadora. Por isso, lutamos contra este legado que a ditadura deixou. E reivindicamos que a presidenta Dilma acelere processo de instalação da Comissão da Verdade, porque isso pode ajudar a acabar com o processo atual de extermínio da juventude”.
O presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia, José Henrique Rodrigues Torres, acrescentou que a Lei da Anistia é uma pedra no caminho da luta brasileira por justiça social. “Por muito tempo, tentaram nos convencer que aquela pedra fora colocada ali para permitir a transição pacífica à democracia. Ledo engano. Hoje sabemos que essa lei foi ditada pela ditadura para um Congresso submisso e ilegítimo”, denunciou.
Para o juiz, é imprescindível que o Estado brasileiro cumpra as determinações da Organização dos Estados Americanos (OEA) e adote imediatamente medidas, inclusive judiciais, para esclarecer os crimes cometidos no período. “A OEA já afirmou que é inadmissível estender os efeitos da Lei da Anistia para os agentes do estado que cometeram crimes de violação dos direitos humanos”.
O procurador federal dos Direitos dos Cidadãos em exercício, Aurélio Virgílio Veiga Rios, criticou a interpretação restritiva que o STF faz da Lei que, segundo ele, praticamente anula as possibilidades de punir os culpados e tem imposto sucessivas derrotas às tentativas do Ministério Público Federal (MPF) de garantir justiça. “A não ser que se mude a lei, o que podemos conseguir é localização dos corpos e identificação dos culpados. Não podemos nos iludir, porque as pedras são muitas”, afirmou.
O subprocurador-geral acredita que a Comissão da Verdade deve ser instalada, mesmo que apenas com o propósito de buscar essas informações cívicas: onde estão os corpos, o que ocorreu e quem foram os autores. “A punição desses culpados exigirá outro esforço imenso. Mas continuaremos trabalhando para isso”, garantiu.
O representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Carlos Moura, lembrou que a tortura foi incrustada no imaginário brasileiro como uma prática corriqueira pela escravidão que, durante séculos, torturou psicológica e fisicamente milhares de negros trazidos para o país. E reafirmou que a não punição dos crimes da ditadura faz com que a prática permaneça viva nas delegacias e no sistema penitenciário.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Domingos Dutra (PT-MA), informou que encaminhou à presidenta Dilma, naquela mesma data, um ofício cobrando a imediata instalação da Comissão. A deputada Érika Kokay (PT-DF) sugeriu que a Comissão encaminhe também à presidenta um pedido de esclarecimento sobre o porquê da demora. “Nós precisamos entender qual o sentido e o motivo de tanto atraso. Esta demora acarreta reações por aqueles que se apropriaram da história”, justificou.
A coordenadora da Comissão Parlamentar, deputada Luíza Erundina (PSB-SP) conclamou os presentes a pressionarem o parlamento a aprovar o projeto de lei de sua autoria que dá nova interpretação à Lei da Anistia, permitindo a punição dos autores de crimes de violação dos direitos humanos. “O projeto está engavetado na Comissão de Constituição e Justiça desde o ano passado. Precisamos que ele vá à votação”.
Carta Maior (www.cartamaior.com.br)/ Quinta-Feira, 12 de abril de 2012
Fotos: Beto Oliveira/Agência Câmara
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