Já valeu ter feito o filme....

O Jovem realizador de Vitória do Espírito Santo, conhecido por Tio Chico, que conheci em 2011 - no festival do ano passado -,  viu meu filme no festival de Jericoacoara desse ano e postou:

Tio ChicoIonaldo Santana de Araújo

24 de Junho às 10:24 · 

• Vi seu filme brother, fantástico!!! Muito bem elogiado por lá man!! Tu conseguiu resgatar uma história que não pode ser esquecida no nosso país, eu mesmo nem sabia direito sobre essa história como era na real mesmo, e não saberia se não fosse pelo seu Doc. Vlew man!!

  
  

Coronel reformado Brilhante Ustra é condenado a pagar R$ 100 mil por tortura

Publicado em 26.06.2012, às 19h53

Do NE10

O coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, foi condenado a pagar indenização de R$ 100 mil por ter participado e comandado seções de tortura que mataram o jornalista Luiz Eduardo Merlino em 1971, durante a ditadura militar.

Ustra terá que pagar R$ 50 mil a Angela Maria Mendes de Almeida, ex-companheira de Merlino, e o mesmo valor a Regina Maria Merlino Dias de Almeida, irmã do jornalista, por danos morais. A decisão foi publicada ontem (25) e assinada pela juíza de direito da 20ª Vara Cível do foro central de São Paulo, Claudia de Lima Menge.

Merlino foi membro do Partido Operário Comunista (POC) e da Quarta Internacional. Foi preso em 15 de julho de 1971 e levado para a sede do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Na época, o DOI-Codi era comandado por Ustra, onde Merlino foi torturado por cerca de 24 horas e morto.

O advogado de defesa do coronel, Paulo Alves Esteves, disse que irá recorrer da decisão, com base na Lei da Anistia. “Quem discorda da decisão não sou eu, é a Lei da Anistia”.

Na sentença, a juíza justificou a decisão. “Evidentes os excessos cometidos pelo requerido [Brilhante Ustra], diante dos depoimentos no sentido de que, na maior parte das vezes, o requerido participava das sessões de tortura e, inclusive, dirigia e calibrava intensidade e duração dos golpes e as várias opções de instrumentos utilizados”.

“Mesmo que assim não fosse, na qualidade de comandante daquela unidade militar, não é minimamente crível que o requerido não conhecesse a dinâmica do trabalho e a brutalidade do tratamento dispensados aos presos políticos. É o quanto basta para reconhecer a culpa do requerido pelos sofrimentos infligidos a Luiz Eduardo e pela morte dele que se seguiu”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

Entidades condenam declaração de Dilma sobre tortura em delegacias

Luciana Lima

Da Agência Brasil, em Brasília

Um grupo formado por dez entidades da sociedade civil que atuam no combate à violência repudiou a posição da presidente Dilma Rousseff em relação à tortura em delegacias, expressada em seu discurso feito na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, na última terça-feira (10). Em nota divulgada ontem (11), essas entidades consideram “inadmissível” a presidenta dizer que não tem “como impedir em todas as delegacias do Brasil de haver tortura”.

A declaração ocorreu em um contexto no qual a presidenta evitava comentar a situação de uma prisioneira política na Venezuela. Dilma disse ainda que não aceita fazer “luta política” envolvendo questões de direitos humanos. “É muito grave que a autoridade máxima do país se declare incapaz para coibir o crime de tortura nas delegacias. E é ainda mais grave que tenha escolhido um momento de enorme visibilidade para fazer tal declaração”, ressalta a nota das entidades.

Dilma nos Estados Unidos

Foto 24 de 24 - 10.abr.2012 - Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, discursa durante encontro com acadêmicos da Universidade de Harvard, em Boston (Estados Unidos).

Após o pronunciamento, Dilma respondeu perguntas da plateia e falou sobre Venezuela, rivalidade entre Brasil e Argentina no futebol e confessou que queria ser bombeira Mais Roberto Stuckert Filho/PR

“O país enfrenta hoje um debate acalorado sobre o estabelecimento da Comissão da Verdade, que conta com o apoio da presidente, para esclarecer crimes praticados durante a ditadura militar, incluindo o crime de tortura”, destaca o documento.

O texto é assinado pela Associação dos Cristãos para Abolição da Tortura (Acat), Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), pelo Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero (Cedhor), pela Conectas Direitos Humanos, pelo Instituto Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), Instituto Vladimir Herzog, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), pela Justiça Global e pela Pastoral Carcerária.

As entidades esperam que a Presidência “aclare com rapidez em que medida tal declaração reflete a posição do Estado brasileiro sobre o assunto”. “Pedimos uma declaração explícita da presidente de que não tolerará a tortura e empenhará todos os esforços para combatê-la”, destacam.

Na nota, as entidades também cobram o Estado brasileiros por não ter colocado ainda em prática o mecanismo de prevenção à tortura, conforme compromisso assumido na Organização das Nações Unidas (ONU), em 2008.

“O governo brasileiro reluta também há mais de dois meses em dar publicidade ao relatório do Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU, que visitou o Brasil em setembro de 2011. Por fim, o país falha repetidamente em não adotar medidas capazes de coibir a prática desse crime em inúmeros centros de detenção provisória, presídios e unidades socioeducativas”, destaca o documento.

" Guerra no Brasil " é selecionado para dois festivais que acontecerão em junho.

O filme " Guerra no Brasil " começou a dar os seus primeiros passos: foi selecionado para a 7ª Mostra de Cinema de Ouro Preto (20 a 24 de junho) e para o 3º Festival de Cinema  de Jericoacoara (15 a 21 de junho). O objetivo a que o filme se propôs começa então a ser alcançado. Agradeço imensamente a comissão de seleção de ambos os festivais por terem escolhido o filme, permitindo que algumas pessoas possam assistir aos depoimentos dessas guerreiras, num momento em que a Comissão da Verdade foi instalada, tendo como objetivo  apurar crimes contra a violação dos direitos humanos, praticados contra os opositores a ditadura e a quem nunca pertenceu a resistência armada - como podemos constatar através dos relatos da jornalista Rose Nogueira, Ilda Martins, Maria do Socorro e Suzana Lisbôa, que estão no filme -  e forças conservadoras querem desviar o seu objeto de investigação.

Os Estados Unidos devem ajudar o Brasil a abrir a "caixa de Pandora" do seu regime militar, contribuindo com a Comissão da Verdade que inicia os seus trabalhos nesta quarta-feira (16), disse à BBC Brasil um especialista americano em obter acesso a arquivos confidenciais históricos.

Peter Kornbluh, diretor de documentação sobre o Brasil no National Security Archive (Arquivo Nacional de Segurança), uma organização sem fins lucrativos vinculada à Universidade George Washington, acredita que o Brasil deu um passo histórico com a criação da Comissão, após o qual será impossível retroceder.

"Uma vez que a caixa de Pandora do passado for aberta, será muito difícil fechar a tampa novamente", diz, referindo-se aos segredos que podem ser revelados pela primeira vez, e que dariam início a um segundo debate no país,desta vez sobre justiça.

Kornbluh, um especialista em "abrir caixas de Pandora" usando a lei de acesso à informação americana, crê que as informações guardadas nos EUA podem ser valiosas principalmente diante da relutância das Forças Armadas brasileiras em abrir seus arquivos.
Sob pressão para ajudar no trabalho de comissões da verdade na região, ele diz, o governo americano tem liberado e vidências ainda que atestem suas "políticas externas desabonadoras, reprováveis e imorais do passado", afirma Kornbluh.

BBC Brasil: O que o sr. acha da criação de uma Comissão da Verdade no Brasil?

Peter Kornbluh: É um momento significativo, de reconhecimento da história brasileira. Apesar de a Comissão em si não poder processar ninguém - o que é uma grande concessão aos militares - a verdade que será desenterrada por ela pode ser muito poderosa. Uma vez que a caixa de Pandora do passado fora berta, será muito difícil fechar a tampa novamente. Estou otimista que a Comissão levará à Justiça ao desvendar os crimes contra os direitos humanos cometidos durante o regime militar.

BBC Brasil: O que, na sua opinião, pode potencialmente ser revelado pela primeira vez a partir dos trabalhos da Comissão?

PK: No trabalho de historiadores e pesquisadores de direitos humanos, você não sabe o que não sabe. Embora pareça que muitos dos crimes durante as operações militares sejam conhecidos, se a Comissão da Verdade fizer valer a nova legislação de liberdade de acesso à informação e usar a cláusula desta lei para liberar documentos relativos aos direitos humanos, pode mudar a forma como a sociedade brasileira percebe o seu próprio passado.

BBC Brasil: O sr. mencionou a concessão feita de saída pela Comissão da Verdade no Brasil no sentido de não processar ninguém. Mas a comissão do Chile também começou com várias concessões e, mais tarde, houve condenações de militares no país.

PK: A Comissão da Verdade também teve as mesmas restrições, vamos chamar assim, da brasileira. Estava significativamente restrita pela sombra da ditadura de Pinochet e pela ameaça de uma violência renovada por parte dos militares. Só foi estabelecida após Pinochet deixar claro que ela não poderia identificar perpetradores de crimes contra os direitos humanos. Mas o relatório extraordinário de dois volumes da Comissão se tornou base para uma discussão nova no Chile, sobre a busca pela verdade. E no fim, como todos sabem, o próprio Pinochet foi indiciado por crimes contra os direitos humanos. Levou anos, foi preciso muita paciência, mas como uma sociedade civilizada, o Chile caminhou da verdade para a Justiça. Os brasileiros também têm sido pacientes. O poder da informação que a Comissão brasileira gerar pode levar a um novo movimento por reconhecimento, prestação de contas e justiça.

BBC Brasil: Como o sr. acha que as informações contidas nos arquivos americanos podem ajudar nessa tarefa?

PK: Um dos resultados mais claros do envolvimento americano em países latino-americanos na época é que os EUA tinham muitos conselheiros de contrainsurgência na região. As autoridades americanas documentaram o papel do Brasil contra a esquerda - não apenas brasileira, mas argentina, uruguaia, chilena - e o papel do Brasil na Operação Condor, uma colaboração liderada pelo regime de Augusto Pinochet no Chile com todos os regimes do Cone Sul. Entre os documentos de rotina do Departamento de Defesa, deve haver relatórios sobre a infraestrutura e as unidades das forças de segurança brasileira que podem ajudar a relacionar quem eram os responsáveis por determinadas regiões onde ocorreram abusos de direitos humanos. Além disso, pode haver relatórios operacionais detalhados e específicos sobre operações de contra insurgência,operações como a do Araguaia, que reportem a repressão que ocorreu.

BBC Brasil: Há disposição dos EUA para abrir esses arquivos?

PK: Os documentos da natureza que estamos falando não são abertos rotineiramente. Os que são considerados altamente confidenciais - que são baseados em fontes dentro do regime militar brasileiro, ou os relatórios de inteligência preparados pela CIA - não são liberados rotineiramente e é preciso uma petição baseada na lei de acesso à informação. Mas hoje, apesar de todo o apoio dos EUA aos regimes autoritários da América Latina na época, a política americana para a região é de fortalecimento de instituições de direitos humanos e da democracia. Os EUA já ajudaram outros países - Guatemala, Peru, Equador - que tiveram comissões da verdade, praticando aquilo que eu chamo de "diplomacia dos documentos", revendo e liberando rapidamente os arquivos em seu poder para uso dessas comissões.

BBC Brasil: O sr. acredita que o mesmo ocorreria no caso brasileiro?

PK: Nossa organização espera trabalhar com a Comissão da Verdade brasileira para formular requerimentos detalhados junto ao governo americano de documentos cruciais, da mesma forma que assistimos comissões no Peru, Equador, Guatemala, El Salvador, etc.

BBC Brasil: Esses processos de revisão do passado podem levar a alguma autocrítica dos EUA sobre o seu envolvimento nos regimes autoritários latino-americanos?

PK: Preciso lembrá-lo que o governo americano tem liberado documentos e evidências de seu envolvimento em políticas externas desabonadoras, reprováveis e imorais do passado. Depois que o general Pinochet foi preso em Londres (em 1998), o governo Clinton, sob pressão de organizações como a nossa, e organizações de direitos humanos e de vítimas no Chile, concordou em liberar muitos documentos, incluindo centenas de registros operacionais da CIA para derrubar o governo de Salvador Allende e ajudar Pinochet a consolidar o seu regime. Não é como se tivéssemos autoridades americanas tentando esconder o papel dos EUA no passado. Mas sejamos claros, não é esse o objetivo da Comissão(brasileira) nesse momento. Não é expor o papel dos EUA no golpe no Brasil em1964: é reunir documentos que possam descrever a repressão durante o período militar.

BBC Brasil: Há algum episódio ao qual o sr. particularmente gostariade ter acesso?

PK: Eu pessoalmente gostaria de ver todas as comunicações telegráficas americanas no caso (da morte do jornalista) Vladimir Herzog e os relatórios do Departamento de Defesa sobre as operações de contrainsurgência e repressão contra os militantes da guerrilha do Araguaia. Há também muito mistério sobre como o ex- presidente João Goulart morreu, na Argentina, em 1976. Mas o mais importante é que o Brasil está respondendo a um processo ante a Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso do Araguaia e, para cumprir as exigências da Corte como uma sociedade moderna, precisa não deixar pedra sobre pedra. Uma destas pedras é a falta de cooperação das Forças Armadas brasileiras. Há no Brasil um setor militar resistente, que se recusa a abrir seus arquivos, dizendo repetidamente que destruiu toda a documentação que seria útil à Comissão da Verdade. Eu, pessoalmente, não acredito nisso. Na experiência de outros países, onde houve afirmações semelhantes, os documentos terminaram reaparecendo. E certamente se os documentos não reaparecerem, alguns documentos americanos devem prover informação valiosa.

Fonte: Folha.com - BBC Brasil

Os dois lados da Comissão da Verdade

Defender o conceito acaciano de "crimes conexos" e convocar como suspeitos aqueles a quem o Brasil deve, hoje, o resgate da democracia e do Estado de Direito, equivaleria a imputar à Resistência Francesa crimes contra a ocupação nazista de Paris ou convocar os judeus como réus no Tribunal de Nuremberg.

 

Frei Betto

A Comissão da Verdade, nomeada pela presidente Dilma, corre o risco de se transformar em Comissão da Vaidade, caso seus integrantes façam dela alavanca de vaidades pessoais.

No dia seguinte às nomeações, ainda antes da posse, opiniões díspares dos membros da comissão quanto a seu objetivo precípuo surgiram na mídia.
O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, se enquadra nos critérios definidos pela lei que criou a comissão?

Nos termos de seu artigo 2º, §1, inciso II, "Não poderão participar da Comissão Nacional da Verdade aqueles que (...) não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da Comissão".

Ao atuar como perito do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos, Dipp se posicionou contra familiares dos guerrilheiros do Araguaia, cujos corpos encontram-se desaparecidos. Agirá agora com imparcialidade?

O papel dos sete nomeados é investigar graves violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. O foco principal é, em nome do Estado, abraçarem a postura épica e ética de Antígona e dar sepultura digna aos mortos e desaparecidos sob a ditadura militar (1964-1985).

A comissão atuará sob a obscura luz da injusta Lei da Anistia, promulgada em 1979 e referendada pelo STF em 2010. Essa lei nivela torturadores e torturados, assassinos e assassinados. Ora, como anistiar quem jamais sofreu julgamento, sentença e punição?

Não houve "dois lados". Houve o golpe de Estado perpetrado por militares e a derrubada de um governo constitucional e democraticamente eleito.

A ditadura implantada cassou e caçou partidos e políticos, e criou um aparelho repressivo ("o monstro", segundo o general Golbery) que instalou centros de torturas mantido com recursos públicos e privados.

O aparelho repressivo, em nome da "segurança nacional", prendeu, seviciou, assassinou, exilou, baniu e fez desaparecer os que ousaram combater a ditadura e também inúmeras pessoas que jamais se envolveram com a resistência organizada, como o ex-deputado Rubens Paiva, o jornalista Vladimir Herzog e o padre Antônio Henrique Pereira Neto.

Cabe à comissão elucidar a morte das vítimas da ditadura, o que ocorreu aos desaparecidos e quem são os responsáveis por tais atrocidades. Militares cumprem ordens superiores. É preciso apurar quem determinou a prática de torturas, a eliminação sumária de militantes políticos e o ocultamento de seus corpos.

A comissão deverá, enfim, abrir os arquivos das Forças Armadas, ouvir algozes e seus superiores hierárquicos, ouvir vítimas e parentes dos desaparecidos e esclarecer episódios emblemáticos jamais devidamente investigados, como o atentado ao Riocentro, em 1981, preparado para ceifar a vida de milhares de pessoas.

Defender o conceito acaciano de "crimes conexos" e convocar como suspeitos aqueles a quem o Brasil deve, hoje, o resgate da democracia e do Estado de Direito, equivaleria a imputar à Resistência Francesa crimes contra a ocupação nazista de Paris ou convocar os judeus como réus no Tribunal de Nuremberg.

Os integrantes da Comissão da Verdade sabem muito bem que legalidade e justiça não são sinônimos. E tenham presente a afirmação de Cervantes: "A verdade alivia mais do que machuca. E estará sempre acima de qualquer falsidade, como o óleo sobre a água".

 

CARLOS ALBERTO LIBÂNIO CHRISTO, 67, o Frei Betto, frade dominicano, é escritor, assessor de movimentos sociais e autor de "Diário de Fernando: Nos Cárceres da Ditadura Militar Brasileira" (Rocco)

MPF denúncia Ustra por seguestro

Agência Estado

O Ministério Público denunciou nesta terça o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado Dirceu Gravina, da Polícia Civil, pelo sequestro do bancário e sindicalista Aluízio Palhano Pedreira Ferreira, em 1971, durante a ditadura militar. Esta é a segunda tentativa dos procuradores de contornar a Lei da Anistia, ao argumentar que o desaparecimento de presos políticos durante o período configura sequestro qualificado, e portanto seria um crime permanente (ainda em execução).

Ao classificar o desaparecimento de Palhano como sequestro, o MP alega que o crime não prescreveu, pois "é de natureza permanente". Se forem condenados, Ustra e Gravina podem pegar de dois a oito anos de prisão.

Na denúncia, o MP afirma que, por duas vezes, o Supremo Tribunal Federal (STF) tratou o desaparecimento de presos políticos durante as ditaduras militares na América Latina como sequestro. Ao aceitar dois pedidos de extradição de militares do governo argentino, julgados em 2009 e 2010, o STF avaliou que as acusações contra eles podiam ser enquadradas no código penal brasileiro como sequestro qualificado.

O MP baseia-se no depoimento de duas testemunhas e em registros policiais para acusar Ustra e Gravina de ter torturado e sequestrado Palhano. De acordo com a denúncia, o sindicalista foi preso em 5 de maio daquele ano e levado ao Destacamento de Operações Internas de São Paulo (DOI-Codi) - um dos principais centros de repressão da ditadura. Em 13 de maio, ele teria sido movido para a Casa de Petrópolis, suposto centro clandestino de tortura na cidade serrana do Rio. Depois de dois dias, Palhano teria sido reconduzido a São Paulo e desaparecido.

À época, o DOI-Codi era comandado por Ustra. Gravina é acusado pelo MP de torturar o sindicalista. "No caso específico, a vítima Aluízio Palhano Pedreira Ferreira sofreu intensos e cruéis maus-tratos provocados pelo denunciado Dirceu Gravina, sob o comando e aquiescência do denunciado Carlos Alberto Brilhante Ustra. Em razão disso, padeceu de gravíssimo sofrimento físico e moral", afirmam os oito procuradores que assinam a denúncia.

Conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo em março, a ação é uma iniciativa do grupo de trabalho do Ministério Público Justiça de Transição, que investiga agentes do governo acusados de participar no desaparecimento de presos políticos. Outros 14 casos estão sendo analisados em São Paulo. Os procuradores também conduzem inquéritos no Rio, Pará e Rio Grande do Sul. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.